Reforma Tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), em dois turnos, a reforma tributária.
Nessa primeira etapa da reforma haverá apenas a unificação dos tributos que incidem sobre o consumo. O texto cria a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) – que unificará o PIS e a COFINS e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) – que unificará o ICMS e o ISS. Além desses, o texto aprovado cria o Imposto Seletivo (IS) - em substituição ao IPI -, que será cobrado sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”.
A CBS e o IBS serão implementados conjuntamente em 2026, mas haverá uma transição até 2032. A previsão é que em 2027 sejam extintos o PIS e a COFINS e reduzidas a zero as alíquotas do IPI. As alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, gradativamente, entre 2029 e 2032, à razão de 1/10 por ano, até que ocorra a extinção desses tributos.
O texto aprovado mantém o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Os Deputados seguem votando os destaques e, após, o texto será enviado para votação no Senado.
Nosso escritório estará acompanhado as movimentações nas casas legislativas e está à disposição para esclarecimentos.