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Terceira Turma do STJ decide que valor proveniente de VGBL e PGBL deve ser partilhado por ex-casal

Em decisão proferida por maioria de votos, pela 3ª Turma do STJ, firmou-se o entendimento de que o valor existente em previdência privada aberta, como VGBL e PGBL, deve ser partilhado na dissolução do casamento.

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, destacou as diferenças entres os planos de previdência privada aberta e fechada, afirmando que os valores em previdência aberta possuem natureza de investimentos e, como tais, devem integrar a partilha.

Ponderou a ministra que "os planos de previdência privada aberta, de que são exemplos o VGBL e o PGBL, não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada e que são óbices à partilha, pois, na previdência privada aberta, há ampla flexibilidade do investidor, que poderá escolher livremente como e quando receber, aumentar ou reduzir contribuições, realizar aportes adicionais, resgates antecipados ou parcelados a partir da data que porventura indicar".

A ministra ressaltou que no período que antecede o recebimento dos valores, ou seja, durante a fase das contribuições, a formação do capital investido é bastante semelhante ao que ocorreria se os aportes fossem realizados em fundos de renda fixa ou na aquisição de ações, os quais seriam objeto de partilha no momento da dissolução do vínculo conjugal.

Por fim, a ministra chamou a atenção para o fato de que eventual tratamento diferenciado entre os investimentos realizados em previdência privada complementar aberta (incomunicáveis) e os demais investimentos (comunicáveis) poderia gerar distorções no regime de bens do casamento, uma vez que bastaria ao investidor direcionar seus aportes para a modalidade de previdência complementar aberta para frustrar eventual meação do cônjuge.

Essa decisão da 3ª Turma abre caminho para consolidação do entendimento a respeito do tema, lembrando que 4ª Turma do STJ, em fevereiro desse ano, já havia decidido no mesmo sentido.

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