ABQM deverá informar aos proprietários do consagrado garanhão Dash Ta Fame os registros de seus descendentes

23/07/2026

Os norte-americanos Darian e Bob Burt, proprietários do consagrado garanhão Dash Ta Fame, obtiveram decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para acessar os registros mantidos pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) sobre os descendentes do animal. A entidade exerce, por delegação do Ministério da Agricultura, o serviço de registro genealógico da raça no Brasil.

A ação foi motivada pela suspeita de que o material genético do garanhão estaria sendo explorado além dos limites autorizados. Segundo os autores, haveria discrepância entre o número de coberturas comercializadas e a quantidade de potros registrados na ABQM.

O problema teria se intensificado com a difusão da técnica de reprodução assistida por ICSI, que pode permitir a geração de dezenas de embriões a partir de uma única palheta de sêmen, aumentando a necessidade de controle sobre os registros.

Nesse contexto, os proprietários buscaram obter informações que lhes permitissem identificar os animais registrados, seus respectivos criadores, as éguas utilizadas, as datas das inseminações e demais dados necessários para verificar eventual utilização do material genético em desacordo com as autorizações concedidas. A pretensão, na prática, era viabilizar a fiscalização da exploração econômica dos direitos reprodutivos do garanhão.

O TJSP manteve a obrigação da ABQM fornecer as informações constantes de seus registros oficiais, mas limitou o alcance da decisão ao afastar a exigência de apresentação de dados inexistentes ou ainda não inseridos em seu sistema, como determinadas datas de nascimento antes da conclusão do procedimento de registro. Também afastou a incidência de multa quanto às informações cuja prestação seja objetivamente impossível.

Fonte: TJSP – Apelação Cível nº 1027313-70.2024.8.26.0100. Rel. Des. Mario Chiuvite Junior.