TJSP decide que herdeiro com posse exclusiva paga sozinho as despesas do imóvel recebido por herança

11/08/2025

O herdeiro que exerce a posse exclusiva de bem indivisível responde integralmente pelas despesas do imóvel, como IPTU, condomínio, contas de consumo e manutenções, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

No caso analisado pela 33ª Câmara de Direito Privado, um dos herdeiros passou a residir sozinho no imóvel deixado pelo falecido, sem qualquer oposição dos demais. Anos depois, buscou dividir os custos com os outros coproprietários, mas teve o pedido rejeitado.

Segundo a decisão de primeira instância, mantida pelo Tribunal, ao usufruir do bem de forma exclusiva, o herdeiro também assume sozinho os encargos da posse.