Trabalho em feriados: regras são prorrogadas por 90 dias

16/03/2026

As regras para o trabalho em feriados no setor do comércio, que entrariam em vigor a partir de 1º de março de 2026, foram prorrogadas por mais 90 dias, de acordo com o anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Portaria nº 3.665/2023 estabelece que supermercados, farmácias e lojas só poderão funcionar em feriados mediante acordo ou convenção coletiva firmada entre empresas e sindicatos. Com a prorrogação, o governo amplia o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações e encontrem soluções consensuais sobre o tema.

Durante esse período, será criada uma comissão bipartite, composta por representantes das categorias envolvidas, com o objetivo de debater e propor ajustes que conciliem os interesses de empregados e empregadores.

O adiamento, de um lado, confere mais tempo para que as empresas negociem com sindicatos e planejem a operação em feriados, e de outro, assegura aos trabalhadores a participação sindical nas decisões, fortalecendo a negociação coletiva.