e-Not Provas: nova ferramenta para registro de provas digitais

22/01/2026

Mensagens de WhatsApp, e-mails, postagens em redes sociais, vídeos, áudios e até páginas da internet agora podem ser registrados com fé pública por meio do e-Not Provas, novo serviço digital disponibilizado pelos cartórios de notas.

A ferramenta permite que conteúdos digitais sejam preservados de forma segura, íntegra e juridicamente válida, conferindo maior proteção contra alegações de edição, exclusão ou manipulação posterior.

Na prática, o interessado acessa a plataforma, envia o conteúdo digital que deseja comprovar, e o cartório realiza a verificação, descrição e certificação do material, lavrando um registro eletrônico (código hash criptografado) que atesta a existência, o conteúdo e a data daquele fato digital.

A coleta é feita com a participação direta de um tabelião de notas, responsável por conferir fé pública ao material registrado.

O valor do serviço corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme tabela vigente em cada Estado e as provas produzidas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou procedimentos administrativos.