São Paulo confirma que IBS e CBS integrarão base do ICMS a partir de 2027

05/02/2026

Por meio de resposta à consulta (Resposta à Consulta nº 32.931, de 22/01/2026), o Estado de São Paulo confirmou que, a partir de 2027, os valores de IBS e CBS integrarão a base de cálculo do ICMS enquanto o imposto estadual ainda estiver em vigor. Em 2026, por outro lado, essa inclusão foi afastada, sob o argumento do caráter experimental dos novos tributos.

A posição chama atenção porque antecipa, já no período de convivência entre os regimes, uma ampliação da base do ICMS fundada no entendimento de que o “valor total da operação” deve compor sua base de cálculo, lógica que, historicamente, alimenta controvérsias relevantes no contencioso tributário.

O tema expõe um risco concreto da transição: a sobreposição de bases e a reedição de discussões que a própria reforma pretendeu superar.

O desenho do novo sistema avança, mas o período de transição promete ser tudo, menos simples.