Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DE LÉO, PAULINO E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

O De Léo, Paulino e Machado Sociedade de Advogados (“DLPM”), na qualidade de Controlador de dados pessoais, reconhece a importância da privacidade e se compromete a tratar os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. APLICABILIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que tenham seus dados coletados, armazenados ou tratados pelo DLPM, incluindo clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e usuários de nossos sites e plataformas.

2. BASE LEGAL E FINALIDADES DO TRATAMENTO

O DLPM realiza o tratamento de dados pessoais com base em hipóteses legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse e consentimento do titular. As finalidades incluem, mas não se limitam a:

• Prestação de serviços jurídicos.

• Gestão administrativa, financeira e operacional.

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

• Atendimento de demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.

• Comunicação com titulares, parceiros e autoridades.

• Melhoria contínua de nossos serviços, segurança da informação e navegação nos portais.

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS

Poderão ser coletados dados cadastrais, profissionais, financeiros, de identificação oficial, de contato, preferências, dados de navegação e, quando estritamente necessários, dados sensíveis, sempre respeitando os princípios de adequação, necessidade e finalidade.

4. FORMAS DE COLETA

Os dados podem ser obtidos de forma direta, por meio de informações fornecidas pelo titular; indireta, por parceiros e prestadores de serviços autorizados; automática, por tecnologias como cookies; ou de fontes públicas legítimas.

5. ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados em meios físicos ou digitais seguros, pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, observando prazos legais ou regulatórios aplicáveis e preservando o exercício regular de direitos do DLPM ou de seus clientes.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados pessoais.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição.

• Eliminação de dados tratados com consentimento, exceto em hipóteses legais de conservação.

• Informação sobre uso compartilhado de dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa.

• Revogação do consentimento.

Para exercer tais direitos, o titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações serão atendidas gratuitamente, dentro dos prazos legais.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Realizamos auditorias internas, controles de acesso e aplicamos políticas de confidencialidade a todos os nossos colaboradores e parceiros.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O DLPM poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, parceiros comerciais, autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando necessário para o cumprimento das finalidades aqui descritas ou de obrigação legal, sempre observando cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nossos sites podem utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar tendências de uso e oferecer conteúdo personalizado. O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio de configurações em seu navegador ou em nossos portais, sendo informado sobre a possibilidade de desativação de cookies não essenciais.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, mudanças em nossos processos ou melhorias em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que seja revisitada periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais adequados.

11. CANAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected].

Versão atualizada em 10.07.2025.