SÉRIE REFORMA TRIBUTÁRIA: BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA E SUJEITOS PASSIVOS

07/07/2025

Entenda os principais aspectos do IBS e da CBS: base de cálculo, alíquota e sujeitos passivos

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IBS E CBS: A BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA OPERAÇÃO

A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, compreendido como o valor cobrado, a qualquer título, pelo fornecimento do bem ou pelo serviço prestado.

Não integram a base de cálculo do IBS e da CBS:

• Os valores de ICMS, ISS, PIS, COFINS, COSIP, IPI, IBS e CBS incidentes na operação

• Os descontos incondicionais
• Os reembolsos e ressarcimentos

CADA ENTE FEDERATIVO VAI DEFINIR SUA ALÍQUOTA

As alíquotas deverão ser fixadas por lei específica do ente federativo competente para a cobrança do tributo.

Desse modo, a alíquota da CBS (competência federal) será fixada pela União, enquanto os municípios e Estados serão responsáveis pela fixação das alíquotas do IBS (competência municipal e estadual).

A alíquota do IBS será, portanto, a soma da alíquota estadual com a alíquota municipal.

Se o ente federativo competente para a cobrança do tributo não fixar a alíquota, será aplicada a alíquota referência, que será definida por resolução do Senado Federal.

ALÍQUOTA ESTIMADA

Estima-se uma alíquota global – soma das alíquotas do IBS e da CBS – de 27,8%:

OS SUJEITOS PASSIVOS DO IBS E DA CBS

Em regra, o contribuinte dos tributos será o fornecedor do bem ou do serviço.

O adquirente vai ser contribuinte na aquisição de bem apreendido ou abandonado, em licitação promovida pelo Poder Público, ou em leilão judicial.

Nas operações que envolve a importação, o contribuinte do IBS e da CBS será o importador.

Os contribuintes dos tributos, inclusive os que são domiciliados no exterior, deverão se inscrever nos cadastros relativos ao IBS e à CBS.

RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

São responsáveis solidários do IBS e da CBS:

• Plataformas digitais, nas operações e importações realizadas por seu intermédio
• Pessoas ou entidades que lidam com bens ou serviços sem documento fiscal adequado
• Transportadores que carregam bens sem documentação fiscal ou fazem entregas em locais diferentes dos indicados
• Leiloeiros
• Qualquer pessoa ou entidade que contribua para a evasão de obrigações tributárias
• Entrepostos aduaneiros, recintos alfandegados, depositários ou despachantes

Na próxima edição da nossa série, vamos explorar o Split Payment, que é o sistema que será utilizado para a apuração dos créditos e débitos do IBS e da CBS.

Acompanhe e fique por dentro das mudanças!