Nova regra sobre trabalho em feriados e domingos

20/03/2025

A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados e domingos, conforme a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa medida determina que empresas dos setores de comércio e serviços estabeleçam negociações coletivas com os sindicatos antes de escalarem funcionários para trabalharem nesses dias.

O objetivo é assegurar que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias, promovendo um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e osdireitos dos empregados.

Empresas que não cumprirem essas determinações estarão sujeitas a sanções, incluindo multas e restrições para funcionamento nesses dias.

Recomenda-se que os empregadores iniciem o diálogo com os sindicatos o quanto antes, garantindo a formalização dos acordos coletivos e o cumprimento das novas diretrizes, evitando, assim problemas de ordem trabalhista.