Publicações

Impenhorabilidade se mantém após o falecimento se imóvel já era bem de família, decide STJ

MP 1.303/2025: Novas regras para o auxílio-doença via Atestmed já estão em vigor

SÉRIE REFORMA TRIBUTÁRIA: OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO IBS E DA CBS

Imóvel residencial pode ser penhorado se a dívida beneficiar a família, decide STJ

Desconsideração da personalidade jurídica tem limite: decisão afasta responsabilidade dos filhos

Leilão eletrônico deve prevalecer sobre o presencial em processos de execução, decide STJ

Medida Provisória 1.303/2025 | Novas regras na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, além de outras alterações fiscais

Tecnologia ajuda Justiça do Trabalho a flagrar má-fé de trabalhador em pedido de horas extras

25% é o limite que uma incorporadora pode reter do comprador que desiste da compra do imóvel

TST mantém penhora de imóvel vendido à filha de sócio executado

Pensão vitalícia estabelecida por testamento deve ser paga a partir da data do falecimento do testador

TST permite penhora de até 50% dos salários de sócios para quitar dívidas trabalhistas

1 2

De Léo, Paulino e Machado Advogados

[email protected]

São Paulo

Rua Jerônimo da Veiga, 164 – 4º andar
Itaim Bibi – 04536-900
(11) 3589-0341

Botucatu

Rua Dr. Ranimiro Lotufo, 27
Vila São Judas Thadeu – 18607-050
(14) 3813-3780